A Comissão de Ética na Utilização de Animais – CEUA da UNIFRAN destina-se a avaliar, sob o ponto de vista ético e legal, toda e qualquer proposta de atividade científica ou educacional que envolva a utilização de animais vivos não-humanos, sob a responsabilidade da Instituição, seguindo e promovendo as diretrizes normativas nacionais e internacionais para pesquisa e ensino envolvendo tais animais.
É competência da CEUA cumprir e fazer cumprir o disposto na Lei Federal 11.794 que estabelece procedimentos para o uso científico de animais e na Lei Estadual 11.977 que institui o Código de Proteção aos Animais do Estado de São Paulo e nas demais normas aplicáveis à utilização de animais em atividade didática e científica.
Para tanto, antes de qualquer atividade envolvendo um animal, o pesquisador ou professor deverá encaminhar a sua proposta de projeto ao CEUA, com a ciência de seu superior hierárquico, e só poderá iniciar a pesquisa ou atividade educacional envolvendo animais após a avaliação do Comitê, apresentada em Parecer.
Entende-se por utilização: manipulação, captura, coleta, criação, experimentação (invasiva ou não-invasiva), realização de exames ou procedimentos cirúrgicos, ou qualquer outro tipo de intervenção que possa causar estresse, dor, sofrimento, mutilação e/ou morte.
De segunda a sexta-feira, das 08h às 12h
Instituída pela Pró-reitoria Acadêmica e vinculada a Pró-reitoria de Pós-graduação, Pesquisa e Extensão da UNIFRAN, a comissão é um colegiado de caráter consultivo, deliberativo e orientativo, criado para defender os interesses dos sujeitos de pesquisa em sua integridade e dignidade e contribuir para o desenvolvimento da pesquisa dentro de padrões éticos.
A Comissão de Ética no Uso de Animais da Universidade de Franca (CEUA/UNIFRAN) iniciou suas atividades em 06 de maio de 2009 (portaria n. 06/2009 – UNIFRAN), sendo um órgão institucional com regimento próprio responsável pela análise de projetos, controle, vigilância e destino de animais no âmbito do ensino e pesquisa da UNIFRAN e instituições conveniadas.
A CEUA/UNIFRAN bem como suas diretrizes, foram instituídas baseada na lei 11.794, de 08 de outubro de 2008, com a criação do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA) estabelecendo, dentre outras, as normas e a necessidade da criação do CEUA em locais aonde utilizam, criam ou mantem espécies animais classificados no filo Chordata, subfilo Vertebrata.
Houve credenciamento da UNIFRAN junto ao CONCEA para a produção, manutenção ou utilização de animais de ensino ou pesquisa científica segundo o Ofício 031/2015-SE/CONCEA com o registro CIAEP/CONCEA: 01.0367.2015.
Todas as atividades envolvendo animais em ensino e/ou pesquisa na UNIFRAN e nas instituições afiliadas são analisadas pelo CEUA/UNIFRAN que é composta por médicos veterinários, biólogos, biomédicos e o representante legal da Sociedade Protetora de Animais local, onde consideramos projetos seguindo as diretrizes do seu regimento interno e também aquelas determinadas pelo CONCEA, Conselho Federal de Medicina Veterinária e da Sociedade Brasileira de Ciência em Animais de Laboratório.
Instituída pela Pró-reitoria Acadêmica e vinculada a Pró-reitoria de Pós-graduação, Pesquisa e Extensão da UNIFRAN, a comissão é um colegiado de caráter consultivo, deliberativo e orientativo, criado para defender os interesses dos sujeitos de pesquisa em sua integridade e dignidade e contribuir para o desenvolvimento da pesquisa dentro de padrões éticos.
A Comissão de Ética no Uso de Animais da Universidade de Franca (CEUA/UNIFRAN) iniciou suas atividades em 06 de maio de 2009 (portaria n. 06/2009 – UNIFRAN), sendo um órgão institucional com regimento próprio responsável pela análise de projetos, controle, vigilância e destino de animais no âmbito do ensino e pesquisa da UNIFRAN e instituições conveniadas.
A CEUA/UNIFRAN bem como suas diretrizes, foram instituídas baseada na lei 11.794, de 08 de outubro de 2008, com a criação do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA) estabelecendo, dentre outras, as normas e a necessidade da criação do CEUA em locais aonde utilizam, criam ou mantem espécies animais classificados no filo Chordata, subfilo Vertebrata.
Houve credenciamento da UNIFRAN junto ao CONCEA para a produção, manutenção ou utilização de animais de ensino ou pesquisa científica segundo o Ofício 031/2015-SE/CONCEA com o registro CIAEP/CONCEA: 01.0367.2015.
Todas as atividades envolvendo animais em ensino e/ou pesquisa na UNIFRAN e nas instituições afiliadas são analisadas pelo CEUA/UNIFRAN que é composta por médicos veterinários, biólogos, biomédicos e o representante legal da Sociedade Protetora de Animais local, onde consideramos projetos seguindo as diretrizes do seu regimento interno e também aquelas determinadas pelo CONCEA, Conselho Federal de Medicina Veterinária e da Sociedade Brasileira de Ciência em Animais de Laboratório.
Prof. Dr. Daniel Paulino Junior
Coordenador da Comissão de Ética no Uso de Animais
Prof. Me. Alex Luiz de Andrade Melo
Vice-Coordenador da Comissão de Ética no Uso de Animais
Larissa Oliveira Garcia
Responsável pela secretaria
Daniel Kan Honsho
Titular
Denise Crispim Tavares Barbosa
Suplente
Fernanda Rafacho Badoco
Suplente
Lizandra Guidi Magalhães
Suplente
Nelise Costa Junqueira
Titular
Rosana de Almeida
Suplente
Ana Julia Mattos de Carvalho
Suplente
Fernanda Gosuen Gonçalves Dias
Titular
Kelly Jacqueline Barbosa de Andrade
Titular
Lucas de Freitas Pereira
Suplente
Ricardo Andrade Furtado
Titular
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