A Comissão de Ética na Utilização de Animais – CEUA da UNIFRAN destina-se a avaliar, sob o ponto de vista ético e legal, toda e qualquer proposta de atividade científica ou educacional que envolva a utilização de animais vivos não-humanos, sob a responsabilidade da Instituição, seguindo e promovendo as diretrizes normativas nacionais e internacionais para pesquisa e ensino envolvendo tais animais.

É competência da CEUA cumprir e fazer cumprir o disposto na Lei Federal 11.794 que estabelece procedimentos para o uso científico de animais e na Lei Estadual 11.977 que institui o Código de Proteção aos Animais do Estado de São Paulo e nas demais normas aplicáveis à utilização de animais em atividade didática e científica.

Para tanto, antes de qualquer atividade envolvendo um animal, o pesquisador ou professor deverá encaminhar a sua proposta de projeto ao CEUA, com a ciência de seu superior hierárquico, e só poderá iniciar a pesquisa ou atividade educacional envolvendo animais após a avaliação do Comitê, apresentada em Parecer.

Entende-se por utilização: manipulação, captura, coleta, criação, experimentação (invasiva ou não-invasiva), realização de exames ou procedimentos cirúrgicos, ou qualquer outro tipo de intervenção que possa causar estresse, dor, sofrimento, mutilação e/ou morte.

Mais informações

Comissão de Ética na Utilização de Animais

De segunda a sexta-feira, das 08h às 12h

  • Fone:
    (16) 3711-8904 | (16) 99463-1154 (apenas Whatsapp)
  • Endereço:
    Av. Dr. Armando Salles Oliveira, 201 | Bloco Lilás - Anexo às Clínicas de Psicologia e Fonoaudiologia

Coordenação do Curso

Prof. Dr. Daniel Paulino Junior

Comitê Científico


Instituída pela Pró-reitoria Acadêmica e vinculada a Pró-reitoria de Pós-graduação, Pesquisa e Extensão da UNIFRAN, a comissão é um colegiado de caráter consultivo, deliberativo e orientativo, criado para defender os interesses dos sujeitos de pesquisa em sua integridade e dignidade e contribuir para o desenvolvimento da pesquisa dentro de padrões éticos.

 

A Comissão de Ética no Uso de Animais da Universidade de Franca (CEUA/UNIFRAN) iniciou suas atividades em 06 de maio de 2009 (portaria n. 06/2009 – UNIFRAN), sendo um órgão institucional com regimento próprio responsável pela análise de projetos, controle, vigilância e destino de animais no âmbito do ensino e pesquisa da UNIFRAN e instituições conveniadas.

 

A CEUA/UNIFRAN bem como suas diretrizes, foram instituídas baseada na lei 11.794,  de 08 de outubro de 2008, com a criação do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA) estabelecendo, dentre outras, as normas e a necessidade da criação do CEUA em locais aonde utilizam, criam ou mantem espécies animais classificados no filo Chordata, subfilo Vertebrata.

 

Houve credenciamento da UNIFRAN junto ao CONCEA para a produção, manutenção ou utilização de animais de ensino ou pesquisa científica segundo o Ofício 031/2015-SE/CONCEA com o registro CIAEP/CONCEA: 01.0367.2015.

 

Todas as atividades envolvendo animais em ensino e/ou pesquisa na UNIFRAN e nas instituições afiliadas são analisadas pelo CEUA/UNIFRAN que é composta por médicos veterinários, biólogos, biomédicos e o representante legal da Sociedade Protetora de Animais local, onde consideramos projetos seguindo as diretrizes do seu regimento interno e também aquelas determinadas pelo CONCEA, Conselho Federal de Medicina Veterinária e da Sociedade Brasileira de Ciência em Animais de Laboratório.

Comitê Científico

Comitê de Avaliação