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Proibição de criar cursos de medicina recebe críticas da ANUP e de entidades


24
August 2007

AbibAssessoria de Imprensa – ANUP – 23/08/2007 | 23 ago 2007

O presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares – ANUP e membro do conselho superior da ACEF S/A, mantenedora da Unifran, Abib Salim Cury criticou hoje a possibilidade de se proibir a criação de novos cursos de Medicina por um prazo de dez anos.
Ele participou de audiência da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, que analisa o projeto de lei nº 65/03, do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), sobre o assunto. O texto original veda a criação desses cursos, mas substitutivo do relator da proposta na comissão, deputado Átila Lira (PSB-PI), estabelece apenas novos critérios para a abertura desses cursos. "O que se deve combater é a reserva de mercado", disse Abib Cury ao explicar que a proposta não irá resolver o problema, pois se há excesso de profissionais nos grandes centros, no interior do país há escassez desses profissionais.

O substitutivo determina que o funcionamento de cursos de medicina considere a necessidade social do curso para a cidade e para a região em que se localiza. 
Sobre a proposta de criação de um exame de ordem para a categoria, a exemplo o da OAB, a ANUP se declarou veemente contrária. "Não podemos admitir que as entidades profissionais interfiram na área de ensino. O MEC tem condições de regular todo o processo e tem condições tanto de autorizar como o de fechar os cursos", disse o presidente da Associação. Para ele, "os novos cursos que estão entrando no MEC devem ser tratados com rigor".

A proposta recebeu críticas ainda do 1º vice-presidente da Associação Brasileira das Mantenedoras das Faculdades Isoladas e Integradas (Abrafi), Antônio Carbonari Netto, e do representante do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (Crub) Júlio César da Silva, que também participaram da Audiência Pública.

O deputado Severiano Alves (PDT-BA), um dos autores do requerimento para realização da audiência, rebateu a afirmação da diretora do Departamento de Gestão da Educação da Saúde do Ministério da Saúde, Ana Estela Haddad, de que os médicos se fixam onde formam. Severiano Alves disse que os municípios é que precisam oferecer salários melhores para os médicos. A melhor oferta de remuneração, segundo ele, é que contribuirá para atrair os médicos para o interior do País. O parlamentar disse que é contra o projeto e o substitutivo. O problema, segundo Alves, não é proibir a expansão dos cursos, mas melhorar a qualidade deles.

O deputado Carlos Abicalil (PT-MT) lembrou que o MEC não tem autoridade sobre cursos de faculdades estaduais e municipais e que, portanto, uma lei nacional poderia incluir todas as faculdades (particulares, estaduais, municipais e federais).