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Professora participa de III Seminário Luso-Brasileiro de Direito


29
October 2008

foto250_76.jpgA professora de Direito Civil, Dra. Rosangela Aparecida Vilaça Bertoni, participou na última semana do III Seminário Luso-Brasileiro de Direito Registral Imobiliário, que teve como tema "A contratação dos negócios imobiliários e seus reflexos na segurança jurídica", que uniu brilhantes acadêmicos e especialistas brasileiros e portugueses no ideal de aperfeiçoamento de suas instituições e sistemas juridicos.

O evento foi promovido  pela Escola Paulista da Magistratura – EPM, em conjunto com o IRIB, CENoR e EDUCARTÓRIO – Educação Continuada de Cartórios, Escola Superior de Notários e Registradores (ESNOR); Associação dos Serventuários de Justiça do Estado de Minas Gerais (SERJUS); Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (ANOREG/SP); Universidade Corporativa do Registro (UNIREGISTRAL); Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (ARISP); Escola Nacional dos Registradores Imobiliários (ENR); e Colégio Notarial do Brasil, seção São Paulo (CNB-SP). Em duas salas simultâneas, grandes juristas e registradores brasileiros e portugueses apresentam a jurisprudência de seus países para temas como: áreas urbanas de gênese ilegal – regularização fundiária e áreas contaminadas; regularização fundiária – usucapião (judicial, notarial, registral e administrativa); a função social da propriedade – direito do consumidor e o Registro de Imóveis; garantias reais, ocultas e ação executiva.

Muito se discutiu a respeito do instrumento público e particular e suas vantagens, desvantagens, coexistência e seus reflexos na segurança jurídica, como iniciativa de desformalização dos negocios jurídicos, uma tendência no direito português e no direito comparado.