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Direito: Evasão Fiscal é tema de pesquisa na Unifran


03
June 2008

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matéria publicada na íntegra aqui 

"A Evasão, Elisão Fiscal e Lei Antielisiva" foi um dos trabalhos apresentados no curso de direito recentemente. Realizado pelo formando José César Agostinho Costa, delegado da Receita Federal, ele é de grande valor literário, observou o diretor do curso de direito da Unifran, Esdras Lovo. "Esse tipo de trabalho requer pesquisa e reúne um conteúdo muito rico", afirmou.

Para Esdras Lovo, os diversos trabalhos e temas variados são de grande interesse público como esse de "Evasão, Elisão Fiscal e Lei Antielisiva". Essa obra analisa os principais aspectos do não cumprimento das obrigações tributárias, enfocando as diversas espécies de comportamentos e meios lícitos ou não, utilizados pelos contribuintes para eliminar, reduzir ou mesmo retardar o surgimento das imposições de natureza tributária.

Neste trabalho foram analisadas as figuras da interpretação econômica dos atos e fatos jurídicos, da simulação, negócio indireto, abuso de direito, abuso de forma, falta de propósito negocial e outros.

Em seqüência, foi tratada a figura de elisão fiscal, suas características e o surgimento de "normas gerais antielisivas" que procuram alcançar atos e negócios lícitos não tipificados pelo ordenamento tributário, e são denominados pela doutrina como: "evasão lícita".

Por fim, foi procedido um estudo sobre a Lei Complementar nº 104/2001, intitulada de "Lei Antielisiva do Brasil", sendo analisados aspectos polêmicos como: princípios da legalidade, tipicidade e capacidade contributiva, constitucionalidade da lei, eficácia, efeitos da desconsideração dos atos e negócios jurídicos, momento da desconsideração, autoridade competente, contencioso administrativo.

Segundo Esdras, estes trabalhos têm contribuído muito para o conhecimento jurídico, permitindo, assim, um melhor aproveitamento para todos aqueles que tenham interesse nos temas apresentados.