Notícias

ANUP solicita ao Ministro da Educação alteração do sistema e-mec


22
May 2007

AbibeMinistrodaEducacao250.jpgAssessoria de Imprensa – ANUP | 21 mai 2007

O presidente da ANUP, Abib Salim Cury, em audiência com o ministro Fernando Haddad, na última quinta-feira, dia 17, disse que as instituições de ensino superior filiadas à ANUP, têm encontrado dificuldades para cadastrar seus cursos no sistema e-mec.

De acordo com o presidente da ANUP, o sistema está exigindo das instituições concordância quanto à renovação de seus reconhecimentos, sem a qual não há como efetivar qualquer requerimento, o que não está previsto nas portarias normativas nº 01/07 e 06/07.

As IES de todo o país têm até o dia 31 de maio para solicitar o requerimento de avaliação de cursos, procedimento feito por meio do sistema e-mec. O prazo foi estipulado pela portaria normativa nº 01/07 que implementou o calendário de avaliações do Ciclo Avaliativo do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES para o triênio 2007/2009.

O presidente explicou ao ministro que os cursos reconhecidos antes das promulgações das leis 9.131/95 e 9.394/96 devem ser avaliados nos termos dos artigos 209, II, e 206, VII, da Constituição Federal, não para fins de renovação de seus reconhecimentos e sim para fins de aferição de qualidade. No entanto, “há cursos reconhecidos que não necessitam ainda de renovação, tendo em vista a validade de seus prazos”, disse o presidente da ANUP.

Na reunião, ao qual participaram ainda o vice-presidente da ANUP, reitor Rubens Lopes da Cruz e o Secretário de Educação Superior, Ronaldo Mota, a sugestão dada pelo presidente da ANUP ao ministro foi a de que se inserisse no menu de regulação, os seguintes tópicos:

– avaliação Institucional;
– credenciamento institucional;
– recredenciamento institucional;
– autorização de cursos;
– avaliação de cursos;
– reconhecimento de cursos; e
– renovação de reconhecimento de cursos.